CPMI pretende usar caso Bruno para mudar legislação
Comissão vai sugerir mudanças na legislação para impedir que manobras protelatórias sejam usadas para beneficiar autores de crimes contra mulheres
O julgamento do goleiro Bruno será usado como exemplo negativo de funcionamento do Judiciário no relatório final da CPMI da Violência Contra as Mulheres. O objetivo da CPMI é mostrar as protelações feitas por advogados de defesa no julgamento para pedir mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal.
“Este é um crime exemplar do ponto de vista negativo”, disse a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PC do B-MG), que acompanhou o início do julgamento.
Segundo ela, o relatório final da comissão será entregue no dia 20 de março. Um dos capítulos vai sugerir mudanças na legislação para impedir que manobras protelatórias sejam usadas para beneficiar autores de crimes contra mulheres.
Na primeira fase do julgamento, alguns réus usaram o direito de trocar de advogado para que seus julgamentos fossem desmembrados e adiados.
O principal objetivo da CPMI é aprovar uma lei que caracterize o crime de feminicídio (assassinato de mulheres) com penas mais duras do que os homicídios comuns.
Além de embasar projetos de lei no Congresso, o texto será entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao Conselho Nacional de Justiça.
“Queremos mudanças nas áreas administrativa e legislativa”, afirmou a deputada.
FONTE: IG
Nenhum comentário:
Postar um comentário