GOVERNO EDUARDO CAMPOS

05/05/13

Segurança Pública: Analisando o Governo Eduardo em números

Iniciando a série “Analisando o Governo Eduardo em números”, o blog verifica os dados relacionados à Segurança Pública, sempre que possível comparando com outros Estados, e também em relação ao próprio Governo, em seu início.
____________________________Antes de continuar o texto, é bom saber que a análise dos dados cabe a quem está lendo, observando as ressalvas da baixa qualidade de indicadores em alguns casos.

O compromisso do blog é apenas em apresentar indicadores, emitindo o mínimo possível de juízo de valor. E além disso, os dados observados são referentes a resultados efetivos e não atividades-meio.

A comparação se dá entre o Governo anterior, a partir do ano de 2006, e entre Estados, quando possível.
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Sabe-se que esta área recebeu tratamento estratégico inicial do Governo, quando anunciou, logo nos primeiros 100 dias de Governo, o Pacto pela Vida. Para isso, trouxe da Universidade Federal de Pernambuco o sociólogo José Luiz Ratton, um dos maiores especialistas em segurança pública da academia brasileira, dando início a uma série de ações com o principal objetivo de diminuição dos homicídios e da violência. Ratton foi entrevistado do Acerto de Contas em 2010.

O blog coletou uma série de indicadores de violência, através do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, feito pelo Fórum Nacional de Segurança Pública.

Vale salientar que o processo de data mining (mineração de dados) é extremamente complexo neste caso, já que a formação de estatísticas sobre violência é algo novo no Brasil e a coleta de dados é feita através dos Estados. Além disso, a correção de números de um ano para outro às vezes é muito grande. Preciso agradecer a ajuda ao Professor José Maria Nóbrega, da Universidade Federal de Campina Grande, que me indicou o caminho das pedras e tirou várias dúvidas.

Homicídios caem, mas roubos aumentam

Levando-se em consideração as informações referentes à homicídios, não resta dúvidas de que o Pacto pela Vida talvez seja o maior case de sucesso do Governo Eduardo Campos. Mas quando analisamos os dados gerais sobre violência, como por exemplo roubos, o resultado é desanimador. Inclusive tentativa de homicídio.
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Antes de continuar, deve-se observar um detalhe: como disse anteriormente, como o processo de formação de estatísticas é algo novo, no caso de Pernambuco pode estar sofrendo por passar a ser correto. Em outras palavras, pode ser que a polícia tenha melhorado seu sistema de segurança, aumentando as ocorrências de crime.

No caso de estupro,  A Lei Federal 12.015/2009 altera a conceituação de “estupro”, passando a incluir, além da conjunção carnal, os “atos libidinosos” e “atentados violentos ao pudor”. Por isso o aumento significativo.

Além disso, um dado interessante colocado por Ana Paula Portella é que a quantidade de estupros registrados precisa ser analisado de outra forma, já que a queixa de crimes sexuais só é feita com a melhoria da relação entre polícia e comunidade.

Ana Paula coloca:

Esse dado sobre estupro está longe de ser negativo, pasmem! Pelo contrário, pode ser muito positivo, uma vez que indica o aumento do registro e não necessariamente da ocorrência de casos. O estupro é um dos crimes menos notificados e denunciados por que a sua grande carga ocorre dentro dos casamentos e das famílias e, muitas vezes, o ato sequer é identificado como violento. Os poucos estudos nacionais de base populacional – ou seja, que indagam da vítima, a fonte mais confiável para tratar do tema – indicam que entre 10 e 12% das mulheres brasileiras já foram estupradas. Como se trata de um evento sensível, essa proporção é subestimada, por que, mesmo em pesquisas confidenciais, as mulheres preferem não revelar a violência sexual. É possível, portanto, que esse valores sejam duas ou até três vezes maiores. Isso quer dizer que os números de 2006 e 2007 possivelmente estavam muito longe da realidade e é possível que os atuais ainda estejam longe do que realmente acontece. Na minha avalição, o que aconteceu nos últimos anos foi um aumento da sensibilidade e da consciência das vítimas e da sociedade para a importância da denúncia, por meio das inovações nas políticas públicas e na legislação e das campanhas de comunicação. E ainda sou capaz de apostar que a maior parte dos casos notificados refere-se aos casos cometidos por estranhos e amigos. Os estupros conjugais e familiares continuam na sombra… se forem denunciados essas cifras subirão muito mais. E, paradoxalmente, isso será muito bom.

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Voltando ao tema, vamos apresentar os números, assim o leitor poderá tirar suas conclusões, inclusive levando em conta a observação acima.

Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)

Neste indicador o sucesso do Pacto pela Vida é inegável. Desde 2007, o Governo Eduardo é o quarto no Brasil em redução de homicídios e outros CVLI, segundo dados coletados junto ao Anuário Estatístico. Fica atrás apenas de Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás, e mesmo assim, com percentuais de redução muito próximos. Pernambuco, segundo dados do Fórum, reduziu em 23% o número de homicídios, como podemos ver no gráfico abaixo. O resultado vergonhoso ficou por conta da Paraíba, que aumentou em 155% o número de Crimes Violentos Letais intencionais. Por sugestão do Professor José Maria, utilizei este indicador por ser mais abrangente e representar bem os homicídios. 

Gráfico 1 – Redução de CVLI por Estado

Fonte: Anuário Estatístico

Pernambuco também conta com um excelente material estatístico sobre CVLI, editado pelo Condepe, e coordenado por Ratton (dentre outras pessoas). Nele podemos observar o número de CVLI por trimestre e por ano, percebendo uma consistente queda no indicador de violência.

Pernambuco era o segundo Estado em número de homicídios por 100 mil habitantes e a expectativa é de que, com os dados de 2012, esteja na oitava colocação. Reflete justamente esta queda de 23%.

 Gráfico 2 – CVLI por trimestre em Pernambuco

Fonte: Condepe

Gráfico 3 – CVLI por trimestre, com linha de tendência

Fonte: Condepe

Roubos, estupros e outros tipos de crime

Quando observamos os dados sobre outros tipos de crime, as estatísticas aparentam ser desfavoráveis, mas ressalvas precisam ser feitas. Observamos crescimento em todos eles, à exceção do total de roubos, pois não temos os dados referentes a 2006 e 2007. Vale a observação acima, de que o Governo está melhorando seus dados, mas se for o caso, deveria explicitar isso em documento, assim como faz com homicídios. A obrigação pela transparência neste caso é do Governo do Estado.

Tabela 1 – Incidência de crimes 

	2006	2007	2008	2009	2010	2011
Roubo a Instituição Financeira	31	28	29	46	35	36
Roubo de carga	80	55	127	120	124	187
Roubo de veículo	4070	4946	6129	5645	5483	7010
Roubo (total)			56089	59319	52910	55792
Entorpecentes – Tráfico	698	607	1171	2.087	3.235	4157
Porte ilegal de arma de fogo	2123	1277	1922	1.973	1.868	2251
Estupro	386	282	780	901	1.861	1972
Tentativa de homicídio	1194	831	1577	2.961	3.238	3.453
Lesão corporal dolosa	14678	11110	24595	24.981	23.740	21.956

Fonte: Anuário Estatístico

Como se vê na tabela acima, alguns indicadores não aparentam ser animadores para o Governo de Eduardo na área de Segurança. Passou de 386 no último ano do Governo Jarbas, para 1972 no ano de 2011.

No caso de estupro, é importante observar que a Lei Federal 12.015/2009 altera a conceituação de “estupro”, passando a incluir, além da conjunção carnal, os “atos libidinosos” e “atentados violentos ao pudor”. Por isso o aumento significativo de 2009 para 2010. Além disso, conforme explicitou Ana Paula Portella, este indicador pode indicar outro cenário, em um maior número de denúncias formalizadas.

Neste caso, precisa ser observado com muito cuidado.
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Agradeço ao leitor Cícero Garrozi pela ajuda na legislação sobre estupro, e ao comentário de Ana Paula.
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Mesmo assim, Pernambuco ainda se encontra em situação mediana, quando comparado a outros Estados, em Estupros por 100 mil habitantes. 

PS: Os gráficos abaixo já possuem indicação no seu título

 

Vale salientar que, em alguns indicadores, o que temos às vezes é uma efetiva melhora nos resultados policiais, como por exemplo Porte Ilegal de Arma de Fogo e Entorpecentes. Como antes nada se fazia, aumenta-se o número de incidências com prisões.

Assim como todos os números, a observação deve ser feita com reflexão.

A série Governo Eduardo em números continua, ainda analisando os dados referentes à Educação, Saúde e Contas Públicas

Fonte: Acerto de Contas
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